Câmara exclui empresas públicas do PL 4330

Decisão atende a uma das reivindicações da CSB no Projeto que regulamenta a prestação de serviço especializado

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

Na noite de ontem, 14 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou, por 360 votos a favor e 47 contra, a exclusão das empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no PL 4330/2004, que regulamenta a prestação de serviço especializado.

A exclusão do setor público do PL 4330 era uma das reivindicações da CSB dentro do Projeto. Antonio Neto avalia que, com a retirada, houve um avanço importante na pauta de mudanças proposta pela Entidade para evitar a terceirização predatória.

“Dentro da proposta que a CSB apresentou no Congresso, aos parlamentares, vencemos uma importante etapa. A batalha ainda segue para consolidar os avanços conquistados por meio da negociação com o parlamento e, sobretudo, para lutarmos pela proibição da terceirização na atividade-fim”, afirmou.

O presidente da CSB destacou ainda que o diálogo com o Congresso Nacional é o instrumento mais eficaz para pressionar a Casa a impedir o retrocesso nos direitos dos trabalhadores. “Já tivemos inúmeras conversas com os senadores, e notamos um clima mais favorável ainda no Senado para que o Projeto atenda a todos os pontos reivindicados pelo movimento sindical. Continuaremos batalhando para proteger os 12 milhões de trabalhadores que atuam hoje como prestadores de serviço e evitar a terceirização indiscriminada”, concluiu Neto.

A votação da maioria dos destaques apresentados no PL 4330 será feita hoje, 15 abril. O texto-base do Projeto foi aprovado na semana passada.