Pelos direitos históricos da classe trabalhadora

Apesar de instituída há 82 anos, o registro em carteira é negado à milhões de trabalhadores brasileiros. É preciso lutar contra esse crime cometido pelos patrões.

Apesar de instituída há 82 anos, o registro em carteira é negado à milhões de trabalhadores brasileiros. É preciso lutar contra esse crime cometido pelos patrões.

É um sentimento comum a muitos brasileiros, mais especificamente a 44,2 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE): o medo do amanhã. A incerteza se poderá prover o sustento da família e o próprio.

O número de trabalhadores informais sem carteira assinada (que corresponde a 22% do país) é alto, embora tenha apresentado uma elevação em 2014: de 50,3% (11,6 milhões) em 2013, para 50,8% (11,7 milhões) em 2014.

Nós, do SUEESSOR, temos recebido inúmeras denúncias de laboratórios, hospitais e unidades básicas de saúde que não registram em carteira o trabalhador. Usam, principalmente agora, o artifício da crise economica. E o trabalhador, com medo da recente onda de demissões – fator que empurra cada vez mais trabalhadores para a informalidade – é quem acaba pagando a “conta”.

Mas, afinal, qual o problema de trabalhar sem a carteira assinada?

A carteira é o documento de identidade do trabalhador que registra todos os vínculos de trabalho que uma pessoa já possuiu. É um documento essencial para registro do contrato de trabalho, para solicitação de seguro desemprego, comprovar períodos de contribuição para o INSS e obter licença maternidade, aposentadoria ou auxílio doença, por exemplo. Com a carteira em punho, também há as garantias de benefícios como 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, FGTS e outros.

Trabalhar sem carteira assinada é um crime cometido pelos patrões. Fere o Art. 297, parágrafo 4°, da Constituição. Em seus 82 anos de história (a carteira de trabalho foi instituída em 1932), ela foi um importante mecanismo de batalha para a classe trabalhadora.

conquistar seus principais direitos trabalhistas. É preciso lutarmos por nossos direitos historicamente conquistados. E nessa luta, o SUEESSOR estará sempre ao seu lado.

Noêmia Telles
Presidenta do SUEESSOR